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Validade jurídica no Brasil

No Brasil, a validade jurídica da assinatura eletrônica é reconhecida desde 2001, por meio da MP 2.200-2. A Agiliza é uma plataforma que permite a assinatura eletrônica de qualquer documento de forma conveniente, segura e dotada de validade jurídica. Neste processo de assinaturas, a Agiliza coleta os dados de autenticação dos signatários informados e os registra no documento assinado, em conformidade com os melhores padrões de assinatura eletrônica mundiais e garantindo a sua comprovada integridade.

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E como funciona a segurança do documento assinado na Agiliza?

Usamos uma tecnologia de alta segurança que protege o conteudo do documento contra possíveis alterações: o Código Hash, formado a partir de um cálculo matemático utilizado para criptografar o documento original. Assim, cada documento assinado tem um código exclusivo, o que garante a integridade do seu conteúdo, ou seja, nenhuma mínima alteração poderá ser feita após a assinatura sem que o código seja alterado. O Código Hash pode ser encontrado no Log do documento, que é uma página anexa ao documento assinado com o registro do histórico completo das assinaturas e que funciona como prova jurídica válida.

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Os dados das autenticações utilizados ficam registrados no histórico do Log, tais como: e-mail; endereço de IP; telefone celular; dados cadastrados na Receita Federal; captura de documentos oficiais; Certificado Digital ICP-Brasil, entre outros. Esse registro é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).Disponibilizamos ainda uma ferramenta chamada Validador Agiliza, que permite a verificação e validação da integridade do documento assinado na Plataforma da Agiliza, por qualquer pessoa interessada.

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